A Nota Técnica 2020.007, publicada em setembro de 2020, aborda mudanças na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) para permitir a identificação do transportador em qualquer momento, mesmo que as informações sobre o transporte não estejam disponíveis na emissão. A versão 1.10, de fevereiro de 2021, indica que a implementação é facultativa, permitindo às empresas adotá-la conforme sua necessidade.
Dentro do Painel nsdocs é possível realizar o envio do Evento de Ator Interessado ao selecionar o documento para o qual deseja realizar o Evento e clicando na opção “Ator interessado” no menu do botão “Operações” da página de Documentos de NF-e (menu Documentos | NF-e).
Figura 1 - Opção “Ator interessado”
Ao clicar na opção, a tela de Ator Interessado é aberta, onde devem ser preenchidos os campos:
CNPF/CPF do Transportador: deve ser inserido o número do CNPJ/CPF do Transportador autorizado a acessar o XML da NF-e;
Autorização: vai ficar disponível apenas se a Empresa do Painel em que está sendo realizado o processo for Emitente ou Destinatário da NF-e, e indica se o Transportador autorizado através do Evento pode gerar um novo Evento de Ator Interessado para outro Transportador;
Sequência: deve ser preenchido com a sequência de Eventos registrados para a NF-e na SEFAZ. Em casos de erro de duplicidade, essa informação deve ser alterada manualmente. São permitidos no máximo 20 registros de Eventos para uma NF-e.
Figura 2 - Tela Ator Interessado
Importante: Para gerar o Evento do Ator Interessado, são necessárias algumas validações.
É obrigatório um Certificado Digital válido instalado.
Somente o Emitente ou Destinatário da NF-e pode autorizar novos transportadores, mesmo sem transportador informado na emissão, e definir se esses transportadores podem gerar novos eventos;
O Transportador da NF-e pode gerar o evento para outro transportador apenas se o responsável pelo frete tiver autorizado previamente;
Caso um CNPJ tenha sido autorizado para consulta/download do XML através de um Evento, apenas conseguem gerar um novo evento se o evento original também autorizar o envio.