O que é a Manifestação Eletrônica do Destinatário?

A Manifestação Eletrônica do Destinatário, como o próprio nome sugere, é uma ação praticada pelo Destinatário da Nota Fiscal, que visa informar ao fisco a confirmação ou recusa de determinada operação de venda ou serviço. Ela é composta pelos seguintes Eventos, que também podem ser verificados no Portal da Nota Fiscal Eletrônica:

Ciência da Operação: tem a finalidade de informar que o Destinatário da NF-e possui conhecimento/ciência da emissão deste documento, porém ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.

• Este evento não representa a Manifestação do Destinatário sobre a operação, mas unicamente dá condições para que o Destinatário efetue o download do arquivo XML.

Todas as operações com o evento de Ciência da Operação deverão ter, na sequência, o registro do Evento com a Manifestação conclusiva do Destinatário sobre a operação (Confirmação da Operação, Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação).

Importante: a manifestação conclusiva deve ser realizada dentro do prazo máximo estipulado, definido atualmente em 180 dias.

Confirmação da Operação: tem a finalidade de informar que as operações descritas na NF-e foram realizadas, sendo considerado como uma Manifestação conclusiva. Após a Confirmação da Operação pelo Destinatário, a Empresa Emitente fica impedida de Cancelar a NF-e.

Este evento também deve ser registrado para NF-es onde não existem movimentações de mercadorias, mas que foram objeto de ciência por parte do Destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.

• Após a Confirmação da Operação pelo Destinatário, a empresa Emitente fica impedida de Cancelar a NF-e. Apenas o evento Ciência da Operação não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.

Desconhecimento da Operação: tem como finalidade possibilitar ao Destinatário da NF-e se manifestar quando há a utilização indevida de sua IE (Inscrição Estadual) por parte do emissor da Nota Fiscal, para acobertar operações fraudulentas. Este evento protege o Destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

• Em resumo, o Destinatário declara que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada.

Não Realizada: tem como finalidade possibilitar ao Destinatário da NF-e informar que, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não foi realizada.

Manifestar NF-e no App nsdocs

Para manifestar as Notas Fiscais no aplicativo nsdocs, selecione os documentos desejados na Tela Principal, para isso clique pressionando o registro em questão.

Então clique no botão representado por três pontos, que aparecerá na parte superior da tela. Depois, selecione a opção "Operações" e escolha o Evento de Manifestação a ser registrado nas NF-es.

Após selecioná-lo, o Registro do Evento de Manifestação é enviado para SEFAZ.

Open

Figura 1: Selecionar Documento - Operações

 

Open

Figura 2: Manifestação

 

Evento de Desacordo da Operação

Para realizar a geração do Evento de Prestação de Serviço em Desacordo, marque os Conhecimentos desejados, com o clique pressionando o registro.

Então clique no botão representado por três pontos, localizado na parte superior da tela. Em seguida, selecione a opção "Operações". Assim, fica disponível a opção "Desacordo da Operação" no final da tela.    

Selecionando esta opção, é necessário incluir uma Justificativa descrevendo o motivo do Desacordo da Operação, que deve conter no mínimo 15 caracteres.

• Ao clicar em Enviar, o Evento e Prestação de Serviço em Desacordo é enviado para a SEFAZ.

Esta opção também pode ser utilizada para CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços).